Sociedade Unipessoal: Guia Completo para Advogados Abrirem e Gerenciarem sua Empresa Jurídica Individual
Descubra como transformar seu conhecimento jurídico em uma empresa de sucesso ao entender cada etapa essencial para abrir e administrar sua própria Sociedade Unipessoal de Advocacia.
A Sociedade Unipessoal de Advocacia é uma das modalidades mais recentes e inovadoras para os profissionais da área jurídica no Brasil.
Essa forma jurídica permite que advogados atuem individualmente com todas as vantagens de uma empresa, oferecendo mais segurança e estrutura para o exercício da profissão.
Este artigo tem como objetivo detalhar o conceito da Sociedade Unipessoal de Advocacia, como abrir e gerenciar esse tipo de empresa, além de destacar seus benefícios e desafios para os advogados.
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O que é uma Sociedade Unipessoal de Advocacia?
A Sociedade Unipessoal de Advocacia é uma modalidade jurídica de empresa que foi regulamentada pela Lei nº 13.247/2016, permitindo que advogados atuem sozinhos, mas com a possibilidade de usufruir de todas as vantagens de uma estrutura empresarial.
Em termos simples, trata-se de uma pessoa jurídica voltada exclusivamente para o exercício da advocacia, composta por apenas um advogado, que pode abrir o seu escritório sem a necessidade de sócios.
Diferença entre Sociedade Unipessoal e Sociedade de Advogados
Uma dúvida comum entre os profissionais da área jurídica é a diferença entre a Sociedade Unipessoal de Advocacia e a Sociedade de Advogados.
A principal distinção está no número de sócios.
Na Sociedade Unipessoal, como o nome já indica, a empresa é composta por um único sócio, o advogado responsável pela sociedade. Já na Sociedade de Advogados, pelo menos dois advogados devem formar a empresa.
Além disso, a Sociedade Unipessoal de Advocacia oferece ao advogado uma maior independência, ao mesmo tempo em que permite a formalização de seu negócio jurídico.
Essa independência não retira, entretanto, a obrigatoriedade de cumprir as normas éticas e profissionais estabelecidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Como Abrir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia?
Abrir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia envolve diversos passos administrativos e jurídicos que garantem a regularidade da empresa perante a OAB e outros órgãos competentes. Abaixo estão as etapas essenciais para constituir essa estrutura empresarial.
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Registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
O primeiro passo para abrir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia é o registro do profissional na OAB, que é imprescindível para o exercício da profissão no Brasil.
O advogado que deseja abrir a sociedade deve solicitar a inscrição na OAB e, posteriormente, registrar a sua intenção de formar uma sociedade unipessoal.
A OAB deve aprovar o nome da sociedade, que, por padrão, precisa incluir a expressão “Sociedade Unipessoal de Advocacia”.
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Elaboração do Contrato Social
A elaboração do contrato social é outro passo fundamental.
Embora o advogado esteja abrindo uma sociedade unipessoal, o contrato deve detalhar as condições e cláusulas do funcionamento da empresa, como o objeto social (prestação de serviços advocatícios), a sede da empresa e o capital social.
Esse documento deve ser registrado na Junta Comercial do Estado onde a sociedade atuará.
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Inscrição no CNPJ
A Sociedade Unipessoal de Advocacia, assim como qualquer empresa, precisa de um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
O advogado deve fazer a inscrição da sua empresa no portal da Receita Federal.
Após a inscrição, o CNPJ estará disponível e a sociedade poderá começar a emitir notas fiscais e formalizar contratos com clientes e fornecedores.
Vantagens da Sociedade Unipessoal de Advocacia
A Sociedade Unipessoal de Advocacia traz inúmeras vantagens para os advogados que buscam expandir e formalizar sua prática jurídica.
Algumas das principais vantagens incluem:
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Independência Profissional
Uma das maiores vantagens dessa modalidade jurídica é a independência que ela oferece ao advogado.
Ao abrir uma sociedade unipessoal, o advogado não precisa se associar a outros profissionais, garantindo total autonomia na gestão do escritório e na tomada de decisões estratégicas.
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Benefícios Tributários
Ao operar como pessoa jurídica, o advogado pode usufruir de benefícios tributários, como a possibilidade de pagar impostos de forma mais vantajosa.
O enquadramento no regime do Simples Nacional, por exemplo, pode reduzir consideravelmente a carga tributária da sociedade, tornando a gestão financeira mais eficiente.
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Formalização e Credibilidade
A Sociedade Unipessoal de Advocacia confere maior credibilidade ao advogado, pois ele passa a operar como uma empresa formalmente registrada, com CNPJ e contrato social.
Isso transmite maior segurança e confiança aos clientes, que sabem que estão contratando serviços jurídicos de uma empresa legalmente estabelecida.
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A Sociedade Unipessoal de Advocacia é uma excelente oportunidade para advogados que buscam formalizar e expandir seus negócios, proporcionando autonomia e vantagens tributárias.
No entanto, para garantir o sucesso desse empreendimento, é fundamental contar com uma gestão financeira eficiente e um bom planejamento tributário.
Na Advance Contabilidade, somos especializados em ajudar advogados a estruturar e gerenciar sua Sociedade Unipessoal de Advocacia.
Oferecemos serviços completos de contabilidade, assessoria tributária e consultoria jurídica para garantir que seu escritório esteja sempre em conformidade com a legislação e aproveite ao máximo os benefícios fiscais disponíveis.
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