Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese)
Por meio da Resolução CMN nº 4.846/2020, ficam estabelecidos os procedimentos sobre as operações de crédito para financiamento da folha salarial ou do pagamento de verbas trabalhistas no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese). As instituições financeiras que participarem do Pese poderão financiar a folha salarial ou o pagamento das verbas trabalhistas de […]
PRONAMPE PARA PROFISSIONAIS LIBERAIS
Foi publicada no DOU do dia 21.8.2020, a Lei nº 14.045/2020, que altera a Lei nº 13.999/2020, que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para, entre outras alterações, criar uma linha de crédito destinada aos profissionais liberais que atuem como pessoa física, durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19), […]
Programa Emergencial de Suporte a Empregos – Linha de crédito para folha de pagamento
A Lei nº 14.043/2020, conversão da MP n.944/2020, institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, com a finalidade da realização de operações de crédito com empresários, sociedades simples, empresárias e cooperativas (com exceção das sociedades de crédito), organizações da sociedade civil e empregadores rurais, para pagamento da folha salarial de seus empregados ou de verbas […]
PRONAMPE
PRORROGADO!!! Foi publicada no DOU de hoje (19.8.2020), a Portaria SEPEC nº 19.492/2020, que prorroga por 3 meses o prazo para que as instituições financeiras participantes formalizem operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Inicialmente, o prazo de encerramento para formalização de operações de crédito […]
Programa Sebrae de Superação da Crise
O Sebrae sempre foi um grande defensor das ME´s e EPP´s. E não seria nesse momento tão difícil que passamos que o SEBRAE iria se omitir. Sendo assim o SEBRAE/DF criou o PROGRAMA SEBRAE DE SUPERAÇÃO DA CRISE. É um programa voltado para ME´s e EPP´s, 100% subsidiado pelo Sebrae, para ajudar a passar por […]
REFIS DO SIMPLES NACIONAL 2020 – PGFN
REFIS DO SIMPLES NACIONAL DA PGFN Transação Excepcional de Débitos do Simples Nacional da PGFN. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou a Portaria n. 18.713/2020 em 06/08/2020 que regulamentou a transação excepcional dos débitos do Simples Nacional. Essa transação nada mais é do que um REFIS da PGFN. Mas para ter direito aos benefícios […]
Novo sistema de cobrança
Novo sistema de cobrança da Advance Contabilidade Prezado Cliente, comunicamos que a partir de agosto/2020 a Advance Contabilidade adotará o sistema de cobrança automática do CONTA AZUL. A partir de agora você receberá em seu e-mail um comunicado da geração do novo boleto para pagamento. Para imprimir basta clicar no botão VISUALIZAR O BOLETO DE […]
Regulamentação para funcionamento de bares e restaurantes no DF
Portaria SES n. 578 de 03/08/2020 O Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 509, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº […]
TRANSAÇÃO – PARCELAMENTO
SIMPLES NACIONAL Transação Excepcional de Débitos Publicada no DOU de 07.08.2020, a Portaria PGFN n° 18.731/2020 para disciplinar os procedimentos para as ME e EPP optantes pelo Simples Nacional de realizar a transação excepcional dos débitos inscritos em dívida ativa da União prevista na Lei Complementar n° 174/2020. O principal objetivo da transação excepcional é ajudar as micro […]
