Maior erro do empresário
Minuto Advance
Governador sanciona projeto de reabertura do Refis no DF
O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou a reabertura do prazo de adesão ao Programa de Refinanciamento de Dívidas do Distrito Federal, o Refis, nesta segunda-feira (1º/3). O prazo de adesão será prorrogado até 31 de março de 2021. Com exceção da Taxa de Limpeza Pública (TLP), o programa oferece chance de renegociação de débitos tributários e não tributários. […]
Câmara Legislativa aprova novo Refis
GDF pode recuperar até R$ 500 milhões com programa de regularização fiscal, que atinge mais de 78 mil pessoas jurídicas e 266 mil físicas A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei 58/2020, que institui o novo Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis 2020), que pode injetar R$ 500 […]
PRONAMPE PARA PROFISSIONAIS LIBERAIS
Foi publicada no DOU do dia 21.8.2020, a Lei nº 14.045/2020, que altera a Lei nº 13.999/2020, que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para, entre outras alterações, criar uma linha de crédito destinada aos profissionais liberais que atuem como pessoa física, durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19), […]
Regulamentação para funcionamento de bares e restaurantes no DF
Portaria SES n. 578 de 03/08/2020 O Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 509, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº […]
TRANSAÇÃO – PARCELAMENTO
SIMPLES NACIONAL Transação Excepcional de Débitos Publicada no DOU de 07.08.2020, a Portaria PGFN n° 18.731/2020 para disciplinar os procedimentos para as ME e EPP optantes pelo Simples Nacional de realizar a transação excepcional dos débitos inscritos em dívida ativa da União prevista na Lei Complementar n° 174/2020. O principal objetivo da transação excepcional é ajudar as micro […]
CTPS DIGITAL
Com a instituição da CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL (Ctps DIGITAL), conforme Portaria n. 1.065 de 23 de setembro de 2019, informamos que não será mais necessário o envio da CTPS Física para registro, alterações e demissões de empregados. A Carteira de Trabalho Digital será alimentada com os dados do E-Social. O objetivo é facilitar a […]
MÉDICO PODE PAGAR MENOS IMPOSTOS
Ninguém discute que a carga tributária do Brasil é elevadíssima, chegando ao patamar de mais 30% do PIB brasileiro. A título de comparação, vale lembrar que na época da Inconfidência Mineira a carga era de 20% (o famoso quinto). Isso sem mencionar que a própria Receita Federal supõe que para cada um real pago de […]
FÉRIAS DO EMPREGADO DOMÉSTICO
Depois de 12 meses de trabalho chega o momento tão esperado para o empregado doméstico, mas, às vezes, muito complicado para o empregador: o momento de planejar as férias do empregado doméstico. Digo complicado para o empregador pois sempre é um momento difícil ficar sem o “ fiel escudeiro” no dia a dia da residência. […]
