Portaria SES n. 578 de 03/08/2020 O Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 509, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 3 ...
SIMPLES NACIONAL Transação Excepcional de Débitos Publicada no DOU de 07.08.2020, a Portaria PGFN n° 18.731/2020 para disciplinar os procedimentos para as ME e EPP optantes pelo Simples Nacional de realizar a transação excepcional dos débitos in ...
Com a instituição da CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL (Ctps DIGITAL), conforme Portaria n. 1.065 de 23 de setembro de 2019, informamos que não será mais necessário o envio da CTPS Física para registro, alterações e demissões de empregados. A Carteira de T ...
Ninguém discute que a carga tributária do Brasil é elevadíssima, chegando ao patamar de mais 30% do PIB brasileiro. A título de comparação, vale lembrar que na época da Inconfidência Mineira a carga era de 20% (o famoso quinto). Isso sem mencionar ...
Depois de 12 meses de trabalho chega o momento tão esperado para o empregado doméstico, mas, às vezes, muito complicado para o empregador: o momento de planejar as férias do empregado doméstico. Digo complicado para o empregador pois sempre é um moment ...
Apesar da nova legislação do empregado doméstico estar em vigor desde 2015, através da Lei complementar 150, ainda existem várias dúvidas sobre sua aplicação e os direitos do empregado doméstico. Isso ocorre uma vez que temos culturalmente a legislaçã ...
Nessa época do ano, devido ao período de pós-declaração do imposto de renda, é muito comum as pessoas receberem e-mails supostamente da Receita Federal comunicando que o contribuinte tem algum imposto a receber ou alguma pendência junto a Secretaria da R ...
